Como Desembargador Mauro Pereira Martins você pode economizar tempo, esforço e dinheiro.



Utilizando efeito, a imediata liberaçãeste do bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisão proferida pelo Juízo por 1.º grau.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaraçãeste. Os embargos de declaração não servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

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Recentemente, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu de que a controvérsia é infraconstitucional e negou reconhecer a repercussão global do caso. Apenas este ministro Marco Aurélio votou através constitucionalidade da discussão.

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A C Este R D A M os Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

máximo por dez dias. 2. O depósito ocorreu de forma intempestiva, eis qual foi realizado Ainda mais do 1 mês após este exaurimento do prazo para cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Órgão colegiado constituído do juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi criado este Tribunal da Relaçãeste do Rio do Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo este território ao sul da colônia, compreendendo sua resposta inicialmente treze comarcas.

Segundo este relator do caso pelo TJ-RJ, desembargador Mauro Pereira Martins, é necessária a presença de repetiçãeste de processos de que contenham a mesma questão de modo a de que nãeste haja risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

A C O R D A M os Desembargadores de que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade do votos, em rejeitar ESTES embargos do declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentaçãeste diretamente da fonte trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às veja aqui hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

Para a advogada Ariane Lazzerotti, a cobrança é ilegal, pois as tarifas remuneram a disponibilização do uso dos sistemas por transmissão e distribuição de energia, não a comercializaçãeste por vigor elé especialmentetrica.

A Seçãeste Cível Comum do tribunal entendeu de que a questãeste deve ser analisada por meio do incidente do resolução do demandas repetitivas para ser uniformizada. Somente após a decisão global do tema as demanda terãeste andamento.

Trata-se do apelaçãeste cível em ação por despejo, interposta pelo ESPÓLIO DE ODYR Destes SANTOS , em face de sentença na qual o juízo a quo, na forma do art.

No Superior Tribunal por Justiça ainda não há consenso Acerca o tema. Pelo geral, este STJ entende qual as tarifas não integram a base de cálculo do ICMS, entretanto, em marçeste, a 1ª Turma decidiu ser legal a cobrança do imposto Acerca a TUSD.

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